O TROCATURNO (Expoart Serviços LTDA), pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 04.671.069/0001-06, com endereço na Av. da Franca, nº 393, Bairro Comércio na cidade de Salvador – BA, CEP 40010-000, recomenda também que USUÁRIOS leiam a Política de Privacidade antes de assinar e/ou se cadastrar em nosso aplicativo, uma vez que ao efetuar o cadastro, o USUÁRIO concorda e sujeita-se a estes “Termos de Uso” e à “Política de Privacidade”.
Nesse sentido, o USUÁRIO confirma que leu, compreendeu ambos os documentos e concorda com todos os termos. O TROCATURNO informa que caso o USUÁRIO não concorde com referidos instrumentos, não poderá realizar o cadastro no aplicativo TROCATURNO.
DEFINIÇÕES IMPORTANTES
USUÁRIO: Pessoa que efetua o cadastro no TROCATURNO;
ESCALA: grade de horários que rege os plantões de diferentes profissionais em um setor e/ou atividade de forma a garantir o funcionamento de um serviço, podendo este ser contínuo ou não.
SOMOS O TROCATURNO
O TROCATURNO é uma plataforma de gestão de escalas inteligente e tem como objetivo facilitar a gestão de escalas por profissionais, possibilitando um gerenciamento e solicitação das trocas de turnos, de modo fácil e prático para seus USUÁRIOS. Nesse sentido, trazemos uma plataforma de divulgação direta, intuitiva e com filtros de busca, permitindo você cadastrar as escalas das equipes, realizar modificações, emitir relatórios, tudo de forma rápida e segura. Nós visamos maximizar o aproveitamento de recursos humanos, facilitando o gerenciamento das equipes, fomentando uma rede de impacto positivo no ambiente organizacional.
O USUÁRIO declara estar ciente de que o TROCATURNO funciona apenas como uma ferramenta e intermediário para gestão de escalas e pedidos de troca de turno realizados pelos USUÁRIOS, ou seja, o TROCATURNO não se responsabiliza em nenhum momento sobre as informações, bem como o cadastro das escalas pedidos de troca de turno, dentre outros que ficarão sob responsabilidade exclusiva dos USUÁRIOS, a quem deverá ser direcionado qualquer reclamação, sendo o único responsável para responder por quaisquer danos e/ou prejuízo causados.
O TROCATURNO, também não assegura ou garante o cumprimento de qualquer pedido de troca de turno pelo(s) USUÁRIOS uma vez que realiza apenas o serviço de intermediação, sendo a validação da troca responsabilidade exclusiva do gestor USUÁRIO, bem por isso o USUÁRIO declara e concorda que o TROCATURNO não será responsável por qualquer dano e/ou prejuízo que o este possa sofrer devido a utilização do TROCATURNO.
O serviço do TROCATURNO consiste, portanto, em aproximar, através do nosso aplicativo, USUÁRIOS cadastrados, permitindo queencaminhem, solicitações de trocas de turno, bem como que se faça gestão de escalas de funcionários, de maneira fácil e eficaz.
1. OBJETO: Este termo de uso regula o uso do serviço prestado por TROCATURNO aos USUÁRIOS que se cadastrem na plataforma virtual, possibilitando que realizem a gestão de escalas, bem como o pedido de troca de turno.
2. CADASTRO DOS USUÁRIOS: Para utilizar nosso serviço, o USUÁRIO deve se registrar e manter uma conta pessoal (“Conta”), para tal precisa ter plena capacidade civil jurídica (pelo menos 18 anos) e fornecer os dados solicitados no cadastro, que podem ser, inclusive, dados pessoais, sendo o único responsável pela exatidão e veracidade das informações.
2.1. O USUÁRIO deverá ter apenas um cadastro. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, o TROCATURNO poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados, independentemente de qualquer aviso ou notificação ao USUÁRIO.
2.2. Para solicitação de cadastro o interessado a se tornar USUÁRIO deverá preencher todos os campos do cadastro disponíveis na plataforma. Além disso, o USUÁRIO se compromete em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, assumindo o compromisso de atualizar e verificar os seus DADOS sempre que houver qualquer alteração, sob pena de ficar impossibilitado(a) de acessar e usar o TROCATURNO e se já cadastrado, ter sua conta bloqueada até a resolução do problema.
2.3. O TROCATURNO reserva-se o direito de impedir, a seu critério, novos CADASTROS, ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada anomalia ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos os USUÁRIOS. Também agirá o TROCATURNO de tal forma caso verifique descumprimento, pelo USUÁRIO, de qualquer obrigação prevista no presente termo de uso.
2.4. O USUÁRIO é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e confidencialidade do nome de usuário e senha, ficando sob sua exclusiva responsabilidade qualquer solicitação que seja feita com o uso de login e senha de sua titularidade. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o USUÁRIO deverá notificar imediatamente o TROCATURNO por meio de contato adm@trocaturno.com.br. Neste caso, o TROCATURNO poderá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.
2.5 A qualquer momento, o TROCATURNO, reserva ao direito de solicitar que o USUÁRIO apresente documentos comprobatórios, e não sendo apresentado, ou apresentado de forma incorreta e insuficiente, poderá impedir o cadastro.
2.6. O TROCATURNO não se responsabiliza pelas escalas cadastradas, tampouco pelos pedidos de TROCA DE TURNO realizados na plataforma. O USUÁRIO declara estar ciente de que precisa manter outros meios de gestão de escala e trocas de turno, bem como que o TROCATURNO não é responsável pelo backup das informações.
2.7 O USUÁRIO declara estar ciente de que somente poderá visualizar os arquivos de escalas pelo prazo máximo de 6 (seis) meses ou pelo tempo indicado de acordo com o plano de contratou. Além disso, declara estar ciente de que as escalas são geradas, bem como que os prazos para troca de turno somente são gerados de acordo com a personalização realizada pelo próprio USUÁRIO na plataforma TROCATURNO.
3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO: O USUÁRIO se compromete a utilizar a plataforma como meio de gestão de escalas e pedidos de troca de turno, sendo o responsável direto pelas informações ali cadastradas.
3.1. O USUÁRIO desde já declara estar ciente do compartilhamento dos dados pessoais cadastrados no TROCATURNO para viabilizar a gestão de escala e trocas de turno. Informações sobre o tratamento dos dados pessoais podem ser conferidas na Política de Privacidade TROCATURNO.
3.2. O USUÁRIO reconhece, ainda, que o TROCATURNO poderá excluir o Aplicativo, a seu exclusivo critério, bem como qualquer conteúdo, comentário ou informação que viole a legislação brasileira, a moral e os bons costumes geralmente aceitos, quaisquer direitos de terceiros, que seja ofensivo, difamatório ou abusivo ou desrespeite, de qualquer forma, qualquer disposição destes Termos. O USUÁRIO que desejar realizar uma denúncia sobre conteúdo impróprio deve fazê-lo através do e-mail: adm@trocaturno.com.br.
3.3. Ainda, o USUÁRIO reconhece que o conteúdo disponibilizado por meio do Aplicativo do TROCATURNO, como textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, incluindo o software do Site e do Aplicativo, desenhos gráficos, layout, manuais e códigos-fonte, são de propriedade exclusiva do TROCATURNO ou de terceiro que autorizou sua utilização no Aplicativo, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial), 9.609/98 (Lei de Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador), e 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
3.4. É expressamente proibida a reprodução, cópia, modificação, distribuição, exibição, transmissão, comercialização, engenharia reversa ou qualquer outra forma de uso não autorizado dos conteúdos e tecnologias do aplicativo, no todo ou em parte, sem a prévia e expressa autorização por escrito da empresa titular dos direitos.
A violação de quaisquer desses direitos poderá sujeitar o infrator às sanções cíveis e criminais cabíveis, conforme previsto na Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais), na Lei nº 9.279/96 (Lei da Propriedade Industrial), bem como no Código Penal Brasileiro, podendo configurar crime com penalidades previstas em lei.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS: O TROCATURNO disponibiliza um espaço virtual que permite ao USUÁRIO devidamente cadastrado efetivar pedidos de troca de turno e gestão de escalas e, também proteger, por meio de armazenamento em servidores ou quaisquer outros meios magnéticos de alta segurança, a confidencialidade de todas as informações e cadastros relativos aos USUÁRIOS.
4.1. O TROCATURNO informa que disponibiliza um canal de suporte e comunicação via aplicativo funcionando de segunda à domingo para atendimento de quaisquer dúvidas, sugestões ou mesmo reclamações dos USUÁRIOS, informando que possui um prazo de até 5 (cinco) dias úteis para a resposta.
4.2 Em decorrência de questões técnicas e operacionais, o TROCATURNO não pode garantir a total disponibilidade, ausência de falhas e continuidade do funcionamento do Aplicativo, nem garante o aproveitamento do Aplicativo para a realização de qualquer atividade particular de seus USUÁRIOS. Desse modo, o TROCATURNO não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso ao Aplicativo, ou por falhas de funcionamento deste, nem se responsabiliza pela perda da utilidade que os USUÁRIOS possam ter atribuído ao Aplicativo, por eventuais falhas, nem por qualquer dificuldade de acesso.
4.3 O TROCATURNO envidará seus melhores esforços para manter a plataforma sempre atualizada, precisa e funcional. No entanto, não se responsabiliza por eventuais imprecisões, erros, fraudes, inexatidões ou divergências em dados, imagens, vídeos ou demais conteúdos inseridos pelos usuários, tampouco pela veracidade ou exatidão das informações divulgadas na plataforma.
4.4 O TROCATURNO não atua como intermediador de serviços, não mantém em seu quadro profissionais para oferta direta de serviços e não possui qualquer vínculo empregatício com os USUÁRIOS cadastrados. A plataforma também não participa das negociações, acordos ou relações contratuais estabelecidas entre contratantes e profissionais.
4.5 O TROCATURNO é uma empresa de tecnologia que disponibiliza uma plataforma online voltada à comunicação e gestão de escala entre profissionais, facilitando a conexão entre as partes de forma autônoma e descentralizada. O TROCATURNO também não se responsabiliza por quaisquer obrigações de natureza trabalhista, previdenciária e/ou tributária decorrentes das relações estabelecidas entre os usuários da plataforma.
4.6 A plataforma TROCATURNO, recomenda que ao contratar ou prestar serviços, os envolvidos devem assegurar-se do cumprimento das exigências legais aplicáveis, inclusive quanto à emissão de nota fiscal, salvo nos casos em que houver dispensa legal. Além disso, é de suma importância que todas as transações realizadas por meio da plataforma sejam conduzidas com cautela, responsabilidade e bom senso. O usuário deve estar atento aos riscos inerentes às interações online, considerando, inclusive, a possibilidade de se deparar com menores de idade ou pessoas utilizando identidades falsas.
5. MODIFICAÇÕES DESTE TERMO: O presente TERMO DE USO poderá, a qualquer tempo, ter seu conteúdo, ou parte dele, modificados para adequações e inserções, tudo com vistas ao aprimoramento dos serviços disponibilizados.
5.1. As novas condições entrarão em vigência assim que for veiculada no aplicativo, sendo que somente será permitido a manutenção do cadastro e a utilização do serviço do TROCATURNO com o aceite pelo USUÁRIO, caso contrário o USUÁRIO poderá manifestar oposição a quaisquer dos termos modificados, desde que o faça por escrito, através do e-mail: adm@trocaturno.com.br, o que poderá gerar o cancelamento de seu CADASTRO.
5.2 O USUÁRIO declara que o TROCATURNO pode a qualquer tempo modificar sua política de precificação, sendo certo que somente aqueles que atenderem aos requisitos serão permitidos na plataforma. As atualizações de precificação serão sempre divulgadas na plataforma para conhecimento dos USUÁRIOS.
6. CANCELAMENTO DA CONTA: Sem prejuízo de outras medidas, o TROCATURNO poderá, a qualquer tempo e, a seu exclusivo critério, advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro de um USUÁRIO, suspendendo a utilização do aplicativo se: (i) o USUÁRIO descumprir as disposições do presente TERMO; (ii) descumprir com seus deveres de USUÁRIO; (iii) praticar atos fraudulentos ou dolosos; (iv) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificada que qualquer informação fornecida por ele está incorreta; (v) o USUÁRIO ou qualquer atitude do USUÁRIO tenha causado algum dano à outros USUÁRIOS, INSTITUIÇÕES, bem como a terceiros ou ao próprio TROCATURNO ou tenham a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do USUÁRIO pelas razões aqui elencadas, todos pedidos realizados serão automaticamente cancelados.
7. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO: O USUÁRIO declara ter conhecimento que nem todas as escalas de trabalho podem estar cadastradas na plataforma, bem como que deverá acompanhar todos os pedidos de troca de turno que é aceito exclusivamente pelos gestores de equipe, sendo certo que o TROCATURNO não possuiqualquer gerência nas atividades.
8. DO CANCELAMENTO DO PEDIDO: Após a finalização do pedido de troca de turno, através da plataforma do TROCATURNO, a desistência ou o cancelamento do pedido poderá ser realizada nos seguintes casos:
8.1. Inexistência do “aceite” do pedido pelo gestor da equipe;
8.2. Recusa do pedido pelo gestor da equipe;
8.3. Cancelamento pelo USUÁRIO que solicitou antes do aceite do pedido de troca;
8.4. Recusa do pedido pelo USUÁRIO que recebeu a solicitação.
Parágrafo único: Cabe exclusivamente ao gestor da equipe a parametrização com a definição de prazo de antecedência para que ocorram os pedidos de troca via plataforma.
9. CANCELAMENTO: Os planos, os valores, bem como os prazos de fidelização variam de acordo com os anúncios, contudo para realizar a rescisão o USUÁRIO deverá solicitar com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso contrário não será permitida a rescisão do plano escolhido.
9.1. O USUÁRIO também poderá, a qualquer momento, solicitar a desativação de seu cadastro. Para isso, deverá enviar uma solicitação para o contato: adm@trocaturno.com.br. Caso não existam pendências conhecidas, o TROCATURNO irá realizar a desativação, mantendo em seus arquivos as informações sobre transações realizadas e dados pessoais pelo tempo necessário ao tratamento.
9.2 O USUÁRIO declara estar ciente de que os planos são renovados automaticamente, sendo responsabilidade do USUÁRIO solicitar o cancelamento.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL: O TROCATURNO é titular exclusivo de todos os direitos, morais e patrimoniais, incidentes ou eventualmente incidentes sobre aspectos visuais e/ou artísticos da interface da plataforma, bem como o código-fonte, os elementos técnicos, layouts, design, de processos, relatórios e outros que caracterizam o aplicativo, todos os sinais distintivos, marcas, logos e qualquer material passível de proteção por direitos autorais ou propriedade industrial. Para permitir sua utilização do aplicativo, o TROCATURNO concede, pela duração da manutenção da sua conta, uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, intransferível, não exclusiva e não passível de sublicenciamento, dos direitos de propriedade intelectual necessários à utilização do aplicativo, o que não inclui direitos de reprodução, alteração, comunicação ao público ou qualquer forma de distribuição.
10.1 É estritamente proibido qualquer tipo de cópia, alteração ou redistribuição do aplicativo, do website, do código-fonte ou de qualquer elemento incluído sob a sigla Propriedade Intelectual, em parte ou no todo. Sendo expressamente vedado ao USUÁRIO fazer, tentar fazer, ou ajudar alguém a fazer qualquer tipo de engenharia reversa ou tentativa de acesso ao código-fonte e estrutura do banco de dados.
11. DAS CAMPANHAS PROMOCIONAIS: O TROCATURNO poderá realizar campanhas promocionais de outras empresas que garantem aos USUÁRIOS desconto no valor da compra, por meio de códigos promocionais ou outros meios. O regulamento de tais campanhas é definido única e exclusivamente pelo TROCATURNO, podendo ser alterado ou encerrado a qualquer momento.
11.1. Sobre essas campanhas, fica a critério do TROCATURNO definir, entre outras coisas: (1) USUÁRIOS que estão elegíveis a participar, (2) ofertas que estão elegíveis a receber descontos adicionais, (3) regras específicas para ativação de descontos, como valor mínimo da compra e quantidade de cupons, (4) valor do desconto, (5) quantidade disponível de códigos promocionais.
11.2. o TROCATURNO não se responsabiliza pelo produto/serviço divulgado de outras empresas, ficando a cargo do USUÁRIO a responsabilidade pela aquisição dos produtos/serviços, devendo buscar a empresa que efetuou a divulgação caso necessite de algum atendimento.
12. PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS: O TROCATURNO possui política expressa sobre como realiza a coleta e o tratamento dos dados pessoais obtidos por meio da plataforma. As informações de cadastro e demais informações sobre os USUÁRIOS estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política de Privacidade.
12.1. Ao efetuar o cadastro o USUÁRIO concorda com todos os termos da política de privacidade, especialmente com análise de preferências e do envio de marketing com promoções para o celular ou e-mail de cadastro. Existindo desinteresse em receber as notificações de marketing, o USUÁRIO deve entrar em contato através do e-mail adm@trocaturno.com.br e solicitar o cancelamento do envio.
12.2. Para maiores informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade”. Tal documento constitui parte integrante e indissociável do presente documento e deverá ser lido atentamente por todos os USUÁRIOS.
12.3. Na hipótese das disposições contidas nos Termos de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com maior especificidade.
13. FORO: As partes elegem como competente para dirimir eventuais controvérsias que venham a surgir da interpretação e do cumprimento do presente TERMO o foro da comarca de Salvador – BA.